Aborto: As mulheres decidem. A sociedade respeita. O Estado garante.



Campanha da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

O 28 de setembro é o Dia de luta pela Despenalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. É uma data que reveste-se de uma importância enorme para o feminismo, pois como já dissemos aqui, "historicamente o corpo da mulher tem sido o lugar de dominação do patriarcado, dos homens, do Estado, das Igrejas. Todos com mãos de ferro decidindo sobre os nossos destinos".
A campanha do 28 de Setembro começou no V Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na Argentina em 1990. Eu estava lá! As mulheres escolheram esta data para dar visibilidade à questão do aborto, estendendo as reivindicações pela descriminalização e pela legalização.
A campanha pela Despenalização e Legalização do Aborto é uma ação liderada por várias frentes, sendo uma delas impulsionada pela Coordenação Regional com sede na República Dominicana a apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres latino-Americanas e do Caribe  - RSMALAC e Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Como está dito no Manifesto da coordenação regional da campanha do 28 de setembro (2009), Luzes e Sombras, "Milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas, e mais de 66.000 morrem a cada ano em abortos inseguros, outras são criminalizadas ou presas. A América Latina e Caribe é o cenário de mudanças importantes no campo dos direitos humanos, com especial atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, que estão sendo promovidos principalmente por organizações feministas da região. Compartilhamos os esforços que as mulheres e associações da sociedade civil em cada país realizam visando tornar definitivos os avanços em direitos já reconhecidos. Ao mesmo tempo denunciamos os RETROCESSOS em nossa região, consequência da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos que se curvam à Igreja Católica e lideranças evangélicas, ignorando os mandatos constitucionais e sua própria cidadania". Já tem dois anos que esse manifesto foi lançado e pouca coisa mudou na América Latina e Caribe em relação ao aborto e a criminalização das mulheres.  Ainda segundo o documento, "milhões de mulheres continuam sofrendo lesões e traumas por conta da legislação proibitiva que as coloca na posição de realizar abortos de maneira ilegal e insegura. Muitas outras são ainda criminalizadas e presas". 

O aborto é a terceira causa de morte materna no Brasil. Esse é um dado que consta do dossiê: "A realidade do aborto inseguro: o impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro"

Descriminalizar e legalizar o aborto são reivindicações históricas dos movimentos feministas em vários países da América Latina e Caribe, inclusive no Brasil. O aborto é o último recurso que uma mulher usa diante de uma gravidez indesejada. Mas quando uma mulher está decidida a interromper uma gestação nada a impede. Nem a ilegalidade. A criminalização não impede que as mulheres façam aborto, mas a ilegalidade põe em risco suas vidas. Do ponto de vista médico, o abortamento é um procedimento simples, rápido e seguro, mas a criminalidade  faz com que muitas mulheres morram dentro dos serviços de saúde.

A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.

Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida humilhada ou maltratada por ter feito um aborto.

Pela garantia do atendimento ao aborto no Sistema Único de Saúde e na rede privada nos seguintes casos:

• Até 12 semanas por livre decisão da mulher
• Até 20 semanas de gestação em casos de gravidez resultante de violência sexual. 

O aborto é uma decisão pessoal da mulher e uma questão de foro íntimo. Somente a ela cabe a decisão de levar adiante uma gravidez.
Pela descriminalização e legalização do Aborto. As mulheres decidem. A sociedade respeita. O Estado garante. Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida, humilhada ou maltratada por fazer um aborto.

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva das Blogueiras Feministas.

Leia aqui: Chamado à Ação da Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e no Caribe e da Rede Feminista de Saúde (2011)