domingo, 28 de setembro de 2014

Pelas vidas das mulheres.



Durante o V Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, em San Bernardo, Argentina em 1990, durante a oficina sobre aborto, organizada pela Comissão pelo direito ao aborto (Argentina) e pelas Católicas pelo Direito a Decidir (Uruguai) e com a presença de feministas de vários países da Região, que foi declarado o 28 de setembro Dia pela Legalização do aborto para a América Latina e Caribe. Eu estava lá.
Leia AQUI no site do CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a entrevista completa do Foro Salud de Derechos Sexuales y Reproductivos, do Chile.

No Brasil o aborto voluntário é ilegal e tipificado no Código Penal como crime contra a vida. O aborto é autorizado quando a mulher corre risco de vida ou a gravidez é resultado de estupro.  De acordo  com o artigo 125, a mulher que provoca o próprio aborto ou se submete voluntariamente ao procedimento pode ser condenada a até três anos de prisão.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal  confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez em fetos anencéfalos (malformação do tubo neural, no cérebro).

O fato de ser um crime não impede as mulheres de interromper uma gravidez indesejada. Quando uma mulher não quer levar uma gravidez adiante, ela faz qualquer coisa - qualquer coisa mesmo - para realizar o aborto.

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil, mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial, marcam também a prática do aborto. Um desses estudos foi realizado pela antropóloga Débora Diniz da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada).
A pesquisa aconteceu em cinco capitais: Belém, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011.
E quem é essa mulher que aborta? O estudo aponta as seguintes características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto: a idade até 19 anos, a cor negra e mulheres com filhos.


Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. "As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas", registram os pesquisadores. Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade (ensino fundamental) e quatro delas mais jovens que 21 anos.

O estudo de Débora Diniz e Marcelo Medeiros (2010) mostra que 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em área urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independente da filiação religiosa.




No Brasil, as mulheres estão sendo penalizadas com a morte, por escolherem abortar. Esse mês, em Niteroi, uma mulher grávida de quatro meses morreu no Hospital Estadual Azevedo Lima, no bairro do Fonseca, após fazer um aborto. Elisângela tinha 32 anos e morava em São Gonçalo com o marido e outros três filhos. No mês passado, a auxiliar admnistrativa, Jandira Magdalena dos Santos Cruz, foi fazer um aborto numa clínica clandestina, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio e desapareceu.



O aborto provocado é uma prática comum a todas as classes sociais. A diferença é que as mulheres de maior poder aquisitivo e em geral, brancas,  utilizam as clínicas especializadas e bem equipadas. A maioria, no entanto, se aventura buscando pessoas inabilitadas e os métodos abortivos mais rudimentares, utilizando sondas, coqueteis de medicamentos e ervas amargas.
E quando essas mulheres chegam aos serviços de saúde pública em processo de abortamento muitas vezes são submetidas à violência institucional e ao julgamento moral desses profissionais de saúde.

Isso não precisa e nem deve ser assim. Nenhuma mulher deve ser presa ou morrer por abortar. O aborto deve ser legalizado, público, seguro e gratuito. Deve ser uma decisão da mulher - e aquelas que não quiserem fazê-lo por convicção religiosa, moral ou qualquer outra coisa, não faça. Mas não podemos submeter às mulheres a pena de morte pode decidir sobre seu corpo.

28 de setembro. 
Dia Latinoamericano e do Caribe pela legalização do Aborto.
Pela vida das mulheres! 
#AbortoLegal