quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Estatuto do Nascituro: Eu digo Não!




A discussão sobre aborto é um tema que sempre volta ao nosso blog. Já discutimos AQUI e AQUI
Já falamos sobre a hipocrisia da sociedade em Operação Hipócrita e também quando do meu depoimento em Aborto livre, seguro e gratuito. 
O Estatuto do Nascituro - um dos maiores retrocessos e perversidade para com as mulheres - também já foi abordado AQUI no blog. O Projeto de Lei 478/2007, de autoria dos deputados Bassuma e Miguel Martini, tendo como relatora a deputada Solange Almeida, define que a vida humana começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

Agora, o Estatuto do Nascituro voltou à pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que se reúne nessa quarta-feira (07), às 10h. A partir da campanha virtual realizada por·integrantes das articulações e redes, organizações e ativistas que trabalham para os Direitos Humanos das mulheres no Brasil, nós já reunimos mais de 4 mil assinaturas contra esse retrocesso. Com a possibilidade de votação desse projeto, é importante retomar a mobilização: assine e divulgue você também a petição que pede aos parlamentares para rejeitarem o Estatuto do Nascituro!

Também no Facebook foi criado um evento para ajudar a mobilizar virtualmente. É muito importante que todas possamos ajudar e divulgar, compartilhando nas redes sociais: https://www.facebook.com/events/526542344041366/


Veja o que diz a Frente nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto sobre o Estatuto do Nascituro: 

O Projeto de Lei visa estabelecer os direitos dos embriões, denominados de nascituros. Esse projeto, conhecido por Estatuto do Nascituro, baseia-se na crença que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero. O PL contraria o ordenamento jurídico vigente, ao atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, partindo de uma concepção equivocada de que o nascituro e o embrião humanos teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

O Estatuto do Nascituro viola claramente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente - que não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro - , ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental, e mesmo a vida, das mulheres.


domingo, 4 de novembro de 2012

Infância roubada: índias amazonenses são abusadas e exploradas sexualmente e não se faz nada.


Imagem: Google
Os crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual têm penas previstas de quatro a dez anos de reclusão. É um assunto que incomoda. Revira o estômago. Trata-se de pedofilia. Uma das formas mais perversas de violência contra crianças e adolescentes. No entanto, apesar de abominável e horrendo, esse tipo de crime é comum no município de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com a Colômbia.
Toda essa história está contada com detalhes na reportagem de hoje (04/10) da Folha de São Paulo sobre a venda de virgindade de meninas índias no Amazonas, da jornalista Kátia Brasil.
Segundo a reportagem, no referido município amazonense, um homem branco compra a virgindade de uma menina indígena com aparelho celular, R$ 20, peça de roupa de marca e até com uma caixa de bombons.
São Gabriel da Cachoeira fica no Alto Rio Negro, região rica em minérios que abriga a maior população indígena do Brasil. Segundo Kátia Brasil, são 22 etnias o que faz com que 90% da população - 38 mil habitantes - seja formada por índios, incluindo o prefeito e o vice-prefeito do município. A região, também conhecida como Cabeça de Cachorro, é estratégica para as Forças Armadas do Brasil, pois é alvo de tráfico de drogas e de incursões de guerrilheiros. Segundo a matéria, em muitas aldeias não há escolas e opções de sustento o que leva as famílias à cidade. E é exatamente lá que elas se deparam com a exclusão social e com o abuso e exploração sexual das meninas índias. "Os brancos formam a elite, em sua maioria funcionários públicos e militares. Os índios sobrevivem com ajuda de programas sociais e moram em casebres de chão de terra batida e sem água encanada. O alcoolismo e o suicídio entre eles são o maior drama social local".
A exploração sexual de crianças indígenas na região é denunciada desde 2008, conforme você pode ler AQUI. Na polícia civil três inquéritos foram abertos, mas nenhum dos nove suspeitos foi preso ou indiciado.
No mês passado, a Polícia Federal entrou na investigação, já que a denúncia vem desde 2008 e nenhum suspeito foi preso. Doze meninas já prestaram depoimentos. Os relatos das meninas falam de empresários do comércio local, de um ex-vereador, dois militares do Exército e um motorista.
Estamos falando de crianças, de meninas que estão sendo vilipendiadas, tendo a sua infância roubada por homens sem nenhum escrúpulo, em um município onde impera a impunidade.