quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Aborto: As mulheres decidem. A sociedade respeita. O Estado garante.


Campanha da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

O 28 de setembro é o Dia de luta pela Despenalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. É uma data que reveste-se de uma importância enorme para o feminismo, pois como já dissemos aqui, "historicamente o corpo da mulher tem sido o lugar de dominação do patriarcado, dos homens, do Estado, das Igrejas. Todos com mãos de ferro decidindo sobre os nossos destinos".
A campanha do 28 de Setembro começou no V Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na Argentina em 1990. Eu estava lá! As mulheres escolheram esta data para dar visibilidade à questão do aborto, estendendo as reivindicações pela descriminalização e pela legalização.
A campanha pela Despenalização e Legalização do Aborto é uma ação liderada por várias frentes, sendo uma delas impulsionada pela Coordenação Regional com sede na República Dominicana a apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres latino-Americanas e do Caribe  - RSMALAC e Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Como está dito no Manifesto da coordenação regional da campanha do 28 de setembro (2009), Luzes e Sombras, "Milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas, e mais de 66.000 morrem a cada ano em abortos inseguros, outras são criminalizadas ou presas. A América Latina e Caribe é o cenário de mudanças importantes no campo dos direitos humanos, com especial atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, que estão sendo promovidos principalmente por organizações feministas da região. Compartilhamos os esforços que as mulheres e associações da sociedade civil em cada país realizam visando tornar definitivos os avanços em direitos já reconhecidos. Ao mesmo tempo denunciamos os RETROCESSOS em nossa região, consequência da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos que se curvam à Igreja Católica e lideranças evangélicas, ignorando os mandatos constitucionais e sua própria cidadania". Já tem dois anos que esse manifesto foi lançado e pouca coisa mudou na América Latina e Caribe em relação ao aborto e a criminalização das mulheres.  Ainda segundo o documento, "milhões de mulheres continuam sofrendo lesões e traumas por conta da legislação proibitiva que as coloca na posição de realizar abortos de maneira ilegal e insegura. Muitas outras são ainda criminalizadas e presas". 


Descriminalizar e legalizar o aborto são reivindicações históricas dos movimentos feministas em vários países da América Latina e Caribe, inclusive no Brasil. O aborto é o último recurso que uma mulher usa diante de uma gravidez indesejada. Mas quando uma mulher está decidida a interromper uma gestação nada a impede. Nem a ilegalidade. A criminalização não impede que as mulheres façam aborto, mas a ilegalidade põe em risco suas vidas. Do ponto de vista médico, o abortamento é um procedimento simples, rápido e seguro, mas a criminalidade  faz com que muitas mulheres morram dentro dos serviços de saúde.
A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.

Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida humilhada ou maltratada por ter feito um aborto.
Pela garantia do atendimento ao aborto no Sistema Único de Saúde e na rede privada nos seguintes casos:
  • Até 12 semanas por livre decisão da mulher
  • Até 20 semanas de gestação em casos de gravidez resultante de violência sexual. 
O aborto é uma decisão pessoal da mulher e uma questão de foro íntimo. Somente a ela cabe a decisão de levar adiante uma gravidez.
Pela descriminalização e legalização do Aborto. As mulheres decidem. A sociedade respeita. O Estado garante. Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida, humilhada ou maltratada por fazer um aborto.

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva das Blogueiras Feministas.

Leia aqui: Chamado à Ação da Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e no Caribe e da Rede Feminista de Saúde (2011)

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Mulheres do PT de Pernambuco também exigem a expulsão de petista pedófilo.

A Secretaria Estadual de Mulheres do PT de Pernambuco também fez uma nota de repúdio, exigindo a expulsão do petista Nartagman Wasly Aparecido Borges, de Belo Horizonte. 
Confira!

Nota de Repúdio


Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
À Secretaria Executiva Nacional
Ao Diretório Regional de Minas Gerais
Ao Diretório Municipal de Belo Horizonte


Fomos surpreendidas com a notícia de que o dirigente do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte de nome Nartagman Wasly Aparecido Borges, julgado e condenado a sete anos e nove meses de prisão por estupro de incapaz - uma menina de apenas 9 anos e sua enteada à época do crime (2004) - continua filiado e Secretário de Organização do PT de Belo Horizonte. Foragido desde maio, finalmente foi preso no início do mês de setembro.

Trata-se de um crime hediondo, de uma violência brutal praticada contra uma menina e que deve ser rechaçada pelo Partido dos Trabalhadores em quaisquer que sejam as circunstâncias. Entendemos que um dirigente partidário deve dar o exemplo, ser uma pessoa correta e íntegra, que tenha condições de defender o nosso Estatuto. Como se pode verificar este senhor de nome  Nartagman Wasly Aparecido Borges, tem atitudes que comprometem a história do Partido dos Trabalhadores, que viola os direitos humanos básicos, que agride a postura socialista deste Partido. Além de ser condenado por estupro, trata-se de um crime de pedofilia e ainda, de acordo com o delegado do Departamento de Investigações, Alexandre Oliveira, Nartagman também assediava a irmã dela e uma empregada doméstica.
            
          Portanto, nós mulheres do PT de Pernambuco,  exigimos a expulsão imediata do filiado e dirigente do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges. Não há nenhuma possibilidade de tê-lo entre os nossos quadros, entre os filiados e nas trincheiras da luta socialista. Ele deve cumprir pena e pagar pelo crime que cometeu.

Solicitamos a todos e todas os/as dirigentes, parlamentares e militantes Petistas que se juntem ao nosso pleito, bem como ao Diretório Estadual de Minas Gerais e ao Diretório Nacional um posicionamento pela expulsão imediata de Nartagman Wasly Aparecido Borges do Partido dos Trabalhadores.


Secretaria Estadual de Mulheres do PT/PE.

Wanda França – Secretária Estadual.

Coletivo Estadual de Mulheres do PT/PE.

Aron Gomes.
Flávia Verçoza.
Irani Brito.
Jô Meneses.
Raquel Esteves.
Suely Oliveira.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Nota de Repúdio - Mulheres do PT



A Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores enviou Nota de Repúdio à direção partidária exigindo a expulsão do estuprador e pedófilo Nartagman Wasly Aparecido Borges  do PT. 
Eis a nota na íntegra:


Nota de Repúdio
Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
À Comissão Executiva Nacional
Ao Diretório Estadual do PT de Minas Gerais
Ao Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime abominável, extremamente cruel e covarde, com seqüelas que muitas vezes perduram por toda a vida. Na maioria dos casos os principais agressores são o pai, a mãe, outros parentes e padrasto, pessoas que deveriam oferecer proteção, carinho e cuidado com uma parcela da população considerada vulnerável e incapaz.
          O secretário de organização do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo estupro de uma criança. A vítima é sua ex-enteada que à época tinha 9 anos de idade. O crime ocorreu em 2004 e, segundo o delegado do Departamento de Investigações, Alexandre Oliveira, além de estuprar a enteada, Nartagman também assediava a irmã dela e uma empregada doméstica.
            O Código de Ética do Partido dos Trabalhadores afirma, ainda em seu preâmbulo que:
            “Toda e qualquer transgressão ética cometida por militantes, dirigentes, parlamentares e governantes petistas deve ser apurada e punida com rigor e transparência pelo próprio Partido. A construção da nossa utopia deve ter a ética como um ponto de partida e um ponto de chegada”.
            Pois bem. É da competência da direção do Partido fazer com que sejam cumpridas as resoluções partidárias, o Estatuto e o Código de Ética.
Por isso, nós mulheres do PT, exigimos a expulsão imediata do filiado e dirigente do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges. Sua conduta fere o código de ética, macula a instituição partidária e atinge a história do Partido dos Trabalhadores. Não há lugar nesse Partido para estuprador e pedófilo.  Além disso, o Partido dos Trabalhadores não vai proteger um cidadão que tem contas a acertar com a justiça brasileira.
     Pela expulsão imediata de Nartagman Wasly Aparecido Borges do Partido dos Trabalhadores.
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Laisy Moriére – Secretária Nacional
Coletivo Nacional de Mulheres
Alessandra Terribile
Angélica Fernandes
Euli Steffen
Fátima Beatriz Maria
Kátia Guimarães
Maria Teles dos Santos
Paula Beiro
Raquel Auxiliadora
Rosângela Rigo
Suely de Oliveira



domingo, 18 de setembro de 2011

Em marcha contra a homofobia.

Ativistas gays vão às ruas de Nova York em 1971; movimento conseguiu vários avanços nos direitos civis, como o casamento gay em vários países (Foto: R7  06/06/2010)
A primeira Parada LGBT aconteceu em Nova York nos Estados Unidos, como já falamos AQUI. A violência policial praticada contra gays e lésbicas que frequentavam o bar Stonewall levou dois mil manifestantes às ruas e é considerada a primeira manifestação organizada contra a homofobia. Isso aconteceu em 28 de junho de 1969 e a data se tornou o dia oficial do orgulho gay. Desde então, em muitos países comemora-se com festas e caminhadas o dia da diversidade sexual. O Brasil tem a maior festa do orgulho gay desde 2007, reunindo mais de três milhões de pessoas na Parada Gay de São Paulo.

Nesse domingo, 18 de setembro, aconteceu a Parada LGBT de Brasília. A concentração começou no eixão, nas imediações da  SQS 112, desde as 14h. Cheguei lá por volta das 15h com a minha câmara na mão e uma garrafinha de água mineral para aguentar o sol forte, a secura e o calor de Brasília que não inibiram a alegria do evento.  



Logo na chegada dava pra ver que havia muito mais homens que mulheres, o que não é novidade nas Paradas da Diversidade desse país. Não fiquei "parada". Circulei por toda a concentração. Queria fazer fotos, encontrar as pessoas e observar a organização do evento. Senti falta de entidades dos movimentos feministas de Brasília. Encontrei apenas a Coturno de Vênus. Fiquei pensando como faria a diferença se grupos feministas estivessem na organização da atividade, como em outros momentos, aqui mesmo em Brasília. Tive a oportunidade de participar da Parada de 2007, por exemplo e vi muito mais mulheres do que hoje. Feministas, lésbicas organizadas, bissexuais e simpatizantes da causa.


A Parada da Diversidade de Brasília tinha seis trios elétricos e, segundo me disse o comandante da Polícia Militar, ali estavam cerca de cinco mil pessoas.
Lembrei de outras tantas Paradas LGBT que tenho participado por esse Brasil afora.
Sou feminista ativista em defesa dos direitos das mulheres, dos direitos humanos e pela diversidade sexual. Luto pelo respeito à diversidade sexual e pelos direitos LGBT. Isso inclui participar de atos públicos, passeatas e Paradas da Diversidade como forma de fortalecer o movimento LGBT e demonstrar publicamente o meu compromisso. Por isso, vou dizer com bastante cuidado para não ser mal interpretada. Senti falta de palavras de ordem sendo ditas nos microfones pela organização do evento. Senti falta de manifestações políticas que falassem sobre a homofobia no Brasil, sobre os avanços e retrocessos em relação aos direitos LGBT. Senti falta de denúncias. Senti falta de parlamentares. Vi material de Rejane Pitanga, deputada distrital pelo PT sendo distribuído e ouvi Erika Kokay, deputada federal pelo PT/DF, fazendo uma fala sobre o direito à diversidade e pela defesa do PLC 122. Mas, vai ver que eu esperava uma coisa e a organização do evento pensou em outra coisa. Vai ver foi isso. Mais festa que ato público.
Quem sabe, no próximo ano, tenhamos a Lei contra a homofobia aprovada e muitos mais motivos para comemorar. Viva a diversidade sexual!


                
Leia mais:
Parada Gay começou nos EUA há mais de 40 anos
Fotos: Suely Oliveira

sábado, 10 de setembro de 2011

Uma luta longa, árdua e feroz.

Espelho de Vênus
Desde a fundação do Partido dos Trabalhadores em 1980, as mulheres militantes do partido tem ocupado um papel de destaque investindo com a mesma garra na construção partidária e no feminismo. Lutando por igualdade entre mulheres e homens e contra a opressão de gênero. E construindo o partido, afinal de contas ele chegou até aqui também pelas mãos das mulheres. Vejamos.
No Brasil, a Segunda Onda do feminismo ganha força nos anos setenta, o que leva as militantes de esquerda ao enfrentamento contra o Regime Militar e a luta pela libertação das mulheres. Durante os 21 anos da Ditadura no Brasil, as mulheres estavam lá, lutando firmemente à frente dos movimentos populares de oposição. Muitos grupos de mulheres surgiram nos anos setenta fruto da luta pela igualdade, contra a Ditadura e pela Anistia.
O ano de 1975 é um marco histórico importante da luta das mulheres no Brasil e em muitos países. Naquele ano se iniciou o Movimento Feminino pela Anistia no Brasil e a Organização das Nações Unidas decretou 1975 como o Ano Internacional da Mulher, também reconhecendo o 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher.
As mulheres são muitas, são diversas e são distintas e também por isso falar sobre movimento feminista é falar no plural, respeitando e reconhecendo a sua heterogeneidade e diversidade. Como já dissemos no blog o feminismo é ação política, teoria, prática e movimento.
Mário Pedrosa, Lélia Abramo, Sérgio Buarque
Em 1980 surge o Partido dos Trabalhadores, como resultado da luta dos movimentos sindicais, intelectuais de esquerda e uma significativa parcela de católicos ligados à Teologia da Libertação. E nesse contexto, é bom que se recorde, lá estavam as combativas mulheres desde a sua fundação.
Na foto ao lado, Lélia Abramo, atriz e escritora, uma das mulheres que ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores quando era presidenta do Sindicato dos Artistas.
Por estarem lá desde o início, as mulheres trataram de criar os grupos e comissões que depois passaram a instâncias partidárias, adquirindo status de secretarias de mulheres. A Comissão de Mulheres do PT/SP já em 1981 "propunha que o PT deveria comprometer-se com as lutas e as bandeiras das mulheres aprovadas nos fóruns amplos dos movimentos, e também que as petistas se incorporassem ao movimento autônomo de mulheres."
No final dos anos oitenta e coligado com outros partidos de esquerda, o PT assumiu várias prefeituras  e criou os primeiros organismos de políticas para as mulheres, atendendo à reivindicação das mulheres do partido que incluiu tais instâncias nos programas de governo durante as campanhas políticas. Essa foi uma conquista muito importante e contribuiu para que em 2003 o então presidente Lula criasse a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de ministério.
Agora o 4º Congresso Nacional do PT realizado entre os dias 2 e 4 de setembro em Brasília, aprovou a paridade entre mulheres e homens na composição das direções, delegações, comissões e cargos com funções específicas de secretarias. Essa resolução passa a valer a partir do próximo Processo de Eleições Diretas - PED no ano de 2013.
Não é a primeira vez que o Partido surpreende com a sua postura de vanguarda em relação às mulheres. Em 1991 o PT aprovou a política de cotas de 30% para as mulheres, sendo o primeiro a fazê-lo em toda a América Latina.
Portanto, é importante registrar que a política de cotas de 30% de mulheres nos cargos de direção - nas executivas e nos diretórios - nos anos noventa e mais recentemente a paridade no Partido dos Trabalhadores é resultado de uma luta longa, árdua e feroz que as militantes feministas petistas travam há anos. Como a memória da militância às vezes é curta, é preciso sempre lembrar aos visitantes e aos novatos que essa grande conquista só foi possível depois de muita luta das feministas organizadas no Partido. 



Sem dúvida que a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, um coletivo composto por bravas e combativas militantes feministas tem um papel fundamental em todas essas conquistas. Sem esse coletivo tudo seria ainda mais difícil. E eu fico muito feliz e honrada de integrá-lo nesse momento histórico. Foi neste coletivo que debatemos e aprovamos a paridade e foi com esta posição política que a Secretaria Nacional de Mulheres do PT chegou ao 4o. Congresso. Porém, é importante e justo registrar aliadas fundamentais nessa trajetória de conquistas: dirigentes no Diretório Nacional e na Executiva do partido; parlamentares da bancada feminina do PT no Senado, na Câmara Federal e nos estados; feministas no poder executivo, nos três níveis e todas as mulheres que estiveram lutando ao nosso lado.
Por fim, é preciso dizer que a nossa luta não termina aqui. Temos muitos e enormes desafios pela frente. Um deles é a unidade em torno de pontos em comum, pois juntas somos mais. 
E de tudo uma certeza, a história do feminismo no Brasil tem a insígnia das mulheres do PT. 
Muito prazer.

Leia mais:
No PT, mulheres tomam o poder.
Mulher e Política: Gênero e Feminismo no Partido dos Trabalhadores
4o. Congresso do PT