quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Visibilidade Lésbica - 29 de agosto




Foto: Google

Como já falei AQUI no blog, o 29 de agosto é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. É uma data que surgiu em 1996 no I Seminário Nacional de Lésbicas do Brasil - SENALE.

É uma data que deve ser lembrada, divulgada e comemorada. Lésbicas têm muitas conquistas e alguns resultados positivos no que se refere às políticas públicas. Mas ainda é preciso muita luta, muita organização e mobilização.

O Brasil ainda é um país carregado de preconceitos em relação à orientação sexual e de gênero, que muitas vezes se reflete em violências cotidianas para as pessoas LGBT. 
Por isso, nesse 29 de agosto um brinde e a certeza que a luta continua. Abraços!



Imagem Google


Unidade Feminista no PT (facebook)



domingo, 26 de agosto de 2012

Petição para liberar a pílula anticoncepcional para venda livre.




Reproduzo AQUI o texto da Petição para liberar a pílula anticoncepcional para venda livre:

A ANVISA pretende, a partir de 2013, realizar vigilância nas farmácias para garantir que elas exigem receita médica para medicamentos "tarja vermelha" (vendidos sob prescrição médica), entre os quais se inclui a pílula anticoncepcional. A justificativa é a de que tais medicamentos podem trazer riscos á saúde. No entanto, os riscos trazidos por uma gestação são muito maiores do que os ocasionados pelo uso da pílula. Considerando a escassez de médicos no sistema público de saúde, a demora e, muitas vezes, falta de qualidade no atendimento, e o elevado preço de consultas com médicos particulares, exigir receita médica para anticoncepcionais é restringir desnecessariamente o acesso a um dos métodos contraceptivos mais eficazes, e traz muito mais ameaças á saúde do que a venda da pílula sem receita médica.
O Ministério da Saúde lista, em Manual Técnico, 21 problemas de saúde que podem ser causados pela gravidez, além de 32 condições que, caso presentes, tornam a gestação de alto risco para a pessoa gestante e para o feto:http://www.enf.ufmg.br/internatorural/textos/Manuais/Gesta%E7%E3o%20de%20Alto%20Risco%20-%20Manual%20T%E9cnico_arquivos/GestacaodeAltoRisco-ManualTecnico.htm Pesquisadores dos hospitais paulistas São Camilo e Santa Rosa apontam para o elevado índice de óbito (80%) em pacientes com insuficiência hepática aguda causa pela gestação.
Mesmo quando a pessoa é portadora de condições que, associadas com o uso da pílula, podem trazer risco à saúde, trata-se de condições que também tornam arriscada uma eventual gestação, inclusive para o feto. É o caso, por exemplo, da hipertensão, uma das maiores causas de morte materna, como faz prova estudo publicado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia:http://www.scielo.br/pdf/%0D/rbgo/v27n9/27565.pdf Da mesma forma, outros fatores que desaconselham o uso de anticoncepcional, tais como tabagismo, obesidade e lúpus também contribuem fortemente para o grau de risco de uma gestação (cabe lembrar que apenas recentemente, com o avanço da tecnologia médica, o lúpus deixou de ser considerado fator proibitivo para a gravidez).
Há que se levar em conta o grau de dificuldade de acesso da maior parte da população à saúde. Consultas na rede particular tem preços inacessíveis a boa parte da população, enquanto o SUS apresenta escassez de médicos e altos períodos de espera para atendimento. Deve-se ainda ressaltar o desconforto que a consulta ginecológica pode representar, afastando pacientes por motivos relacionados a desconforto com a exposição do próprio corpo ou com os exames ginecológicos, e experiências desagradáveis com médicos que se comportam de forma insatisfatória ou antiética, como apontado em excerto de dissertação de mestrado disponibilizado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstertrícia:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982008000100004. Além disso, o sistema não tem condições de atender de forma efetiva gestantes, como comprova pesquisa do IPEA realizada em 2002, que constatou que, em 22 capitais brasileiras, o tempo de espera para atendimento a gestantes era de mais de 12 horas, ultrapassando 24 horas em 12 capitais:http://www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1151.pdf
Desde o início da comercialização da pílula anticoncepcional, as farmácias nunca exigiram apresentação de receita médica para sua compra. E, embora tal medicamento encontre-se no mercado há mais de 50 anos (sendo que os primeiros anticoncepcionais continham ainda mais hormônios do que os presentes atualmente no mercado), sua livre comercialização nunca trouxe problemas de saúde para a população. Pelo contrário, foi fundamental em possibilitar planejamento familiar à parcela da população mais desprovida de recursos financeiros e de acesso a saúde.
Pelos motivos acima expostos, pleiteamos à ANVISA que inclua os contraceptivos orais, inclusive a contracepção de emergência, na lista dos Medicamentos Isentos de Prescrição - MPI, e que os membros do Grupo de Trabalho responsável por apresentar propostas relativas a tais medicamentos incluam tal demanda em suas propostas.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Romina Tejerina


Reproduzo artigo de Isabel Clemente, editora da revista Época, no Rio de Janeiro. Somente hoje tive a a oportunidade de ler o texto, embora desde o dia 1 de agosto ele esteja circulando nas bancas e pela internet. É uma história de muita perversidade, violência e injustiça. O pior é constatar que as mulheres continuam abandonadas e sem políticas públicas eficazes, mesmo que "amparadas" pela lei. Segundo o artigo, depois do caso a suprema corte ratificou a legalidade do aborto em casos de violação, mas ao que parece, as mulheres continuam abandonadas à própria sorte.

Estuprada, engravidou e matou o recém-nascido. Ela foi condenada. O estuprador, não

No dia 23 de fevereiro de 2003, a jovem Romina Tejerina, então com 18 anos, matou com 21 facadas seu bebê recém-nascido. Condenada a 14 anos por homicídio qualificado, ela cumpriu dois terços da pena e foi liberada há poucos dias, reacendendo um debate que dividiu a Argentina nos últimos anos.
Moradora de uma província pobre do norte do país, Romina denunciou ter sido vítima de um estupro. A gravidez não desejada foi levada adiante. Em entrevista ao jornal La Nación, pouco depois da tragédia, ela disse que só se lembrava do choro do bebê e da cara do estuprador. Era uma tentativa de colocar em palavras o inexplicável.
A recente liberação de Romina foi criticada pelos argentinos nas redes sociais. O crime de Romina mobilizou a sociedade argentina como poucos, conta Veronica Smink, jornalista da BBC, em artigo recém-publicado. Grande parte da sociedade apoiou o veredicto, no entanto, os militantes dos direitos das mulheres, apoiados por artistas e legisladores, seguiram protestando, afirmando que Romina também era vítima das circunstâncias, segundo relato da jornalista.
Não recebeu cuidados e atenção, vinha de uma origem humilde, não tinha ferramentas para lidar com uma gravidez não desejada. Ainda teve que lutar só contra a vergonha que o papel de violada lhe impunha.  Estudiosos argentinos afirmam que, na província natal de Romina, a taxa de estupros está 70% acima da média nacional e que, não raro, as mulheres são acusadas de ter provocado o estupro. No caso de Romina, um dos argumentos usados contra ela foi o fato de ela estar dançando de minissaia na fatídica noite da violência sexual. Parece filme, mas é a infeliz realidade ainda, dos nosso vizinhos, do nosso quintal. O vizinho acusado do estupro tinha o dobro da idade de Romina e chegou a ser preso, mas o crime nunca foi provado. Não fizeram exame de DNA no suspeito, não exumaram o corpo do bebê, não houve produção de provas.
O caso  Romina, a meu ver, é o exemplo de uma situação que se perpetua sem fronteiras. Um crime não justifica outro, você deve estar pensando, e eu  concordo. A história é triste do início ao fim e todos os possíveis caminhos a partir da violência seriam igualmente difíceis. Lamentável Romina não ter  tido apoio legal e psicológico para evitar a gestação decorrente de uma violência. No Brasil, um dos dois casos de aborto sem punição é justamente a violação. O tema é polêmico e não estou dizendo aqui que eu, com certeza, abortaria. São decisões pessoais, forjadas em cima de crenças e das condições físicas, psicológicas e também financeiras de cada mulher. Não sou militante de causa alguma, mas eu me pergunto por que Romina não teve acesso à pílula do dia seguinte. Por que o crime sexual não foi punido? Por que as mulheres ainda sentem vergonha de uma situação da qual são vítimas?
Medidas simples e eficazes – entre as quais destaco em primeiríssimo lugar condenação rígida de crimes sexuais para desestimular os loucos de plantão – teriam evitado o pior: o cruel assassinato de um bebê indefeso.
A história trágica de Romina acabou sendo um divisor de águas na Argentina. Em março de 2012, a suprema corte ratificou a legalidade dos abortos em caso de violação. Mas a falta de apoio a mulheres nessas situações continua em aberto.