Sobre a barbárie em Queimadas/PB: Seis réus foram condenados pelo estupro coletivo.

Boa parte de vocês devem ter acompanhado o terrível caso de estupro coletivo que aconteceu em Queimadas na Paraíba, em fevereiro deste ano. Finalmente temos uma boa notícia. É que foram condenados seis dos homens envolvidos no horrendo crime. Conforme o jornal Correio Brasiliense, "a sentença do crime tem 107 páginas e condena os réus por estupro, formação de quadrilha e cárcere privado. Ainda há outras três pessoas envolvidas na barbárie: o mentor Eduardo dos Santos - que ainda será julgado pelos mesmos crimes e ainda dois homicídios - e dois menores, que já foram julgados".

Relembrando. Durante uma festa de aniversário, os irmãos Eduardo e Luciano dos Santos combinaram o crime com mais nove comparsas. Eles atraíram as vítimas para a festa e, em determinado momento, simularam um assalto à casa e cometeram os estupros. De acordo com a sentença, "os mentores ainda tiveram o cuidado de pedir aos outros que não tocassem em suas mulheres que também estavam na festa".

Cerca de 10 homens - dentre eles três adolescentes, participaram dos crimes. Além dos seis condenados, os adolescentes cumprem medida socioeducativa no Lar do Garoto, em Campina Grande. Todos respondem por estupro, formação de quadrilha e cárcere privado. Além deles, também figura como réu Eduardo dos Santos Pereira. Além de todos esses crimes, ele ainda responde por porte ilegal de armas e assassinato. O julgamento dele será feito por um júri popular. A data ainda não foi definida.

A recepcionista Michele e a professora Isabela foram
assassinadas após reconhecerem seus agressores
(Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Segundo a matéria do Correio, "Luciano dos Santos foi condenado a 44 anos de prisão por estupro de cinco mulheres. Fernando e França Silva Júnior, vulgo 'Papadinha', e Jacó Sousa estupraram três vítimas e foram sentenciados a 30 anos. José Jardel foi condenado a 27 anos por estupro de uma mulher e colaboração nos demais. Luan Barbosa recebeu sentença de 27 anos e oito meses de prisão por participar do estupro de quatro vítimas. Diego Rêgo Domingues também participou dos estupros e foi condenado a 26 anos e seis meses. A diferença de penas deve-se à participação individual de cada um nos estupros e também aos antecedentes criminais".

Ainda no Correio, "de acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Eduardo dos Santos, considerado o mentor do crime, será julgado em júri popular em data ainda não definida. Além dos estupros, ele é condenado pelo assassinato de duas mulheres que o reconheceram durante os estupros. Segundo a sentença, a vítima identificada como Izabella percebeu que o agressor se tratava de Eduardo e chegou a implorar pela vida. Em seguida, outra mulher, Michelle, também reconheceu o estuprador. As duas foram amarradas e levadas em um carro. Durante o percurso, Michelle pulou do veículo em movimento, mas Eduardo parou o carro e atirou contra ela. De acordo com a sentença, Izabella também foi assassinada a tiros dentro do carro".

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Pimenta Neves em liberdade?

Sandra Gomide (Imagem: Google0

Chama a atenção a notícia que saiu na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo de hoje (02/10/12): 

"Preso há 16 meses em Tremembé (147 km de SP), o jornalista Pimenta Neves entrará com pedido de progressão de regime em maio do próximo ano. Terá cumprido 1/6 da pena de 15 anos pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide. 'É quando, em tese, terá direito a passar para o regime semiaberto, podendo sair da prisão durante o dia para trabalhar', diz a advogada Maria José da Costa Ferreira.

No cálculo da advogada de Pimenta entram os 23 meses passados em regime fechado no presídio, somados a outros sete, quando ele esteve preso antes do julgamento, mais a remissão dos dias trabalhados na prisão. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o jornalista está escalado desde 4 de abril para 'desenvolver atividades laborterápicas no setor de limpeza'. Cada três dias de trabalho geram um a menos na prisão. Pimenta Neves pretende escrever uma autobiografia".

Cronologia: do namoro ao assassinato: 

A jornalista Sandra Gomide conheceu Pimenta Neves em 1997, quando ele foi contratado para dirigir o jornal Gazeta Mercantil, onde ela já trabalhava como repórter. Tiveram um namoro que durou três anos. Nesse meio tempo, Pimenta Neves foi trabalhar no jornal O Estado de São Paulo e levou a jornalista para trabalhar com ele. 

Com o fim do namoro, em 2000 ele a demite do jornal. Pimenta Neves por diversas vezes demonstrou um comportamento violento e, armado, chegou a invadir o apartamento em que Sandra morava. No dia 20 de agosto, ele a matou com um tiro na cabeça e outro nas costas, no Haras Setti em Ibiúna, interior de São Paulo.

Já falamos outra vez aqui no blog sobre esse brutal assassinato e a impunidade que marca o caso. Em março de 2001 o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concede habeas corpus revogando a prisão preventiva do jornalista confesso de Sandra Gomide. Somente em 2006, depois do STF negar o adiamento do julgamento é que Pimenta Neves é condenado a 19 anos pelo homicídio duplamente qualificado de sua ex-namorada Sandra Gomide. Mesmo assim, o juiz não decreta a prisão do jornalista porque de acordo com o entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal, ele tem o direito de recorrer da sentença em liberdade. 

Adicionar legenda

Onze anos depois de ter assassinado a tiros a jornalista Sandra Gomide, em maio de 2011 finalmente Pimenta Neves foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal, como você pode ler AQUI, em matéria do jornal O Globo.

"A polícia cercou a casa do jornalista no bairro do Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo, onde ele se encontrava e, já sabendo da decisão judicial, negociou se entregar aos policiais, que ameaçavam invadir a residência para prendê-lo ao amanhecer (a polícia não poderia prendê-lo entre 18h e 6h da manhã, conforme a legislação)". 

Assista o vídeo:

Agora essa notinha na coluna de Mônica Bérgamo traz de volta a impunidade do caso. Vamos acompanhar.

Vale garota de programa: o machismo da Ambev ultrapassa a linha de publicidade

Imagem: Google

A Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, domina boa parte do mercado de bebidas no Brasil e também lidera em relação às denúncias trabalhistas, com acusações de humilhações, maus-tratos, agressões verbais e todo tipo de opressões no ambiente de trabalho, como você pode verificar AQUI e AQUI.
Além dos agravos praticados contra trabalhadores e trabalhadoras, a Ambev tem outras tantas denúncias de abuso de poder, como você pode constatar aqui.
Agora a Ambev volta outra vez a ser notícia, com novas denúncias de assédio moral. Segundo matéria publicada no site noticias.uol.com.br, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação para a Ambev por danos morais a um funcionário que foi submetido a comparecer a reuniões nas quais estavam presentes garotas de programa, sendo também obrigado a assistir filmes pornôs.

Com o título "Me sentia um lixo, diz vendedor que era obrigado pela Ambev a participar de eventos com prostitutas", o site traz uma entrevista do microempresário Elcio Milczwski, de Curitiba, sobre os anos em que trabalhou na Ambev e foi submetido a constrangimentos como ter que presenciar garotas de programa tirarem a roupa em sua frente, passar óleo bronzeador no corpo delas e a assistir filmes pornográficos em reuniões, segundo ele de "motivação" da equipe de vendas da qual fazia parte.

Quando entrou na Ambev em 2001, Elcio tinha 23 anos e seu trabalho era percorrer mercados, bares, restaurantes e outros pontos de vendas, para coletar pedidos de compras, sempre com um computador de mão. Segundo ele conta na entrevista, a partir de 2003 as reuniões  matinais promovidas pela empresa com a equipe de vendas se tornaram "pouco ortodoxas". As garotas de programas eram utilizadas como forma de incentivo para o aumento de vendas e os empregados que batiam as metas recebiam um "vale garota de programa". O autor da ação diz que chegou a ser amarrado e que era obrigado a assistir filmes pornôs e chegou a ter uma stripper levada à sua sala.
Agora, a Ambev deverá pagar a indenização de R$ 50 mil por conta de "assédio moral decorrente de constrangimento, ainda segundo a matéria.

Como se pode ver, o machismo da Ambev ultrapassa a linha de publicidade das cervejas. É parte de um tratamento desrespeitoso à classe trabalhadora, às pessoas e aos consumidores em geral.

Imagem feita de telefone celular por um dos participantes foi anexada aos autos do processo

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Visibilidade Lésbica - 29 de agosto

Foto: Google

Como já falei AQUI no blog, o 29 de agosto é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. É uma data que surgiu em 1996 no I Seminário Nacional de Lésbicas do Brasil - SENALE.

É uma data que deve ser lembrada, divulgada e comemorada. Lésbicas têm muitas conquistas e alguns resultados positivos no que se refere às políticas públicas. Mas ainda é preciso muita luta, muita organização e mobilização.

O Brasil ainda é um país carregado de preconceitos em relação à orientação sexual e de gênero, que muitas vezes se reflete em violências cotidianas para as pessoas LGBT. 

Por isso, nesse 29 de agosto um brinde e a certeza que a luta continua. Abraços!

Imagem Google

Unidade Feminista no PT (facebook)

Petição para liberar a pílula anticoncepcional para venda livre.

Reproduzo AQUI o texto da Petição para liberar a pílula anticoncepcional para venda livre:

A ANVISA pretende, a partir de 2013, realizar vigilância nas farmácias para garantir que elas exigem receita médica para medicamentos "tarja vermelha" (vendidos sob prescrição médica), entre os quais se inclui a pílula anticoncepcional. A justificativa é a de que tais medicamentos podem trazer riscos á saúde. No entanto, os riscos trazidos por uma gestação são muito maiores do que os ocasionados pelo uso da pílula. Considerando a escassez de médicos no sistema público de saúde, a demora e, muitas vezes, falta de qualidade no atendimento, e o elevado preço de consultas com médicos particulares, exigir receita médica para anticoncepcionais é restringir desnecessariamente o acesso a um dos métodos contraceptivos mais eficazes, e traz muito mais ameaças á saúde do que a venda da pílula sem receita médica.

O Ministério da Saúde lista, em Manual Técnico, 21 problemas de saúde que podem ser causados pela gravidez, além de 32 condições que, caso presentes, tornam a gestação de alto risco para a pessoa gestante e para o feto:http://www.enf.ufmg.br/internatorural/textos/Manuais/Gesta%E7%E3o%20de%20Alto%20Risco%20-%20Manual%20T%E9cnico_arquivos/GestacaodeAltoRisco-ManualTecnico.htm Pesquisadores dos hospitais paulistas São Camilo e Santa Rosa apontam para o elevado índice de óbito (80%) em pacientes com insuficiência hepática aguda causa pela gestação.

Mesmo quando a pessoa é portadora de condições que, associadas com o uso da pílula, podem trazer risco à saúde, trata-se de condições que também tornam arriscada uma eventual gestação, inclusive para o feto. É o caso, por exemplo, da hipertensão, uma das maiores causas de morte materna, como faz prova estudo publicado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia:http://www.scielo.br/pdf/%0D/rbgo/v27n9/27565.pdf Da mesma forma, outros fatores que desaconselham o uso de anticoncepcional, tais como tabagismo, obesidade e lúpus também contribuem fortemente para o grau de risco de uma gestação (cabe lembrar que apenas recentemente, com o avanço da tecnologia médica, o lúpus deixou de ser considerado fator proibitivo para a gravidez).

Há que se levar em conta o grau de dificuldade de acesso da maior parte da população à saúde. Consultas na rede particular tem preços inacessíveis a boa parte da população, enquanto o SUS apresenta escassez de médicos e altos períodos de espera para atendimento. Deve-se ainda ressaltar o desconforto que a consulta ginecológica pode representar, afastando pacientes por motivos relacionados a desconforto com a exposição do próprio corpo ou com os exames ginecológicos, e experiências desagradáveis com médicos que se comportam de forma insatisfatória ou antiética, como apontado em excerto de dissertação de mestrado disponibilizado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstertrícia:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982008000100004. Além disso, o sistema não tem condições de atender de forma efetiva gestantes, como comprova pesquisa do IPEA realizada em 2002, que constatou que, em 22 capitais brasileiras, o tempo de espera para atendimento a gestantes era de mais de 12 horas, ultrapassando 24 horas em 12 capitais:http://www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1151.pdf

Desde o início da comercialização da pílula anticoncepcional, as farmácias nunca exigiram apresentação de receita médica para sua compra. E, embora tal medicamento encontre-se no mercado há mais de 50 anos (sendo que os primeiros anticoncepcionais continham ainda mais hormônios do que os presentes atualmente no mercado), sua livre comercialização nunca trouxe problemas de saúde para a população. Pelo contrário, foi fundamental em possibilitar planejamento familiar à parcela da população mais desprovida de recursos financeiros e de acesso a saúde.

Pelos motivos acima expostos, pleiteamos à ANVISA que inclua os contraceptivos orais, inclusive a contracepção de emergência, na lista dos Medicamentos Isentos de Prescrição - MPI, e que os membros do Grupo de Trabalho responsável por apresentar propostas relativas a tais medicamentos incluam tal demanda em suas propostas.

Romina Tejerina

Reproduzo artigo de Isabel Clemente, editora da revista Época, no Rio de Janeiro. Somente hoje tive a a oportunidade de ler o texto, embora desde o dia 1 de agosto ele esteja circulando nas bancas e pela internet. É uma história de muita perversidade, violência e injustiça. O pior é constatar que as mulheres continuam abandonadas e sem políticas públicas eficazes, mesmo que "amparadas" pela lei. Segundo o artigo, depois do caso a suprema corte ratificou a legalidade do aborto em casos de violação, mas ao que parece, as mulheres continuam abandonadas à própria sorte.

Estuprada, engravidou e matou o recém-nascido. Ela foi condenada. O estuprador, não

No dia 23 de fevereiro de 2003, a jovem Romina Tejerina, então com 18 anos, matou com 21 facadas seu bebê recém-nascido. Condenada a 14 anos por homicídio qualificado, ela cumpriu dois terços da pena e foi liberada há poucos dias, reacendendo um debate que dividiu a Argentina nos últimos anos.

Moradora de uma província pobre do norte do país, Romina denunciou ter sido vítima de um estupro. A gravidez não desejada foi levada adiante. Em entrevista ao jornal La Nación, pouco depois da tragédia, ela disse que só se lembrava do choro do bebê e da cara do estuprador. Era uma tentativa de colocar em palavras o inexplicável.

A recente liberação de Romina foi criticada pelos argentinos nas redes sociais. O crime de Romina mobilizou a sociedade argentina como poucos, conta Veronica Smink, jornalista da BBC, em artigo recém-publicado. Grande parte da sociedade apoiou o veredicto, no entanto, os militantes dos direitos das mulheres, apoiados por artistas e legisladores, seguiram protestando, afirmando que Romina também era vítima das circunstâncias, segundo relato da jornalista.

Não recebeu cuidados e atenção, vinha de uma origem humilde, não tinha ferramentas para lidar com uma gravidez não desejada. Ainda teve que lutar só contra a vergonha que o papel de violada lhe impunha.  Estudiosos argentinos afirmam que, na província natal de Romina, a taxa de estupros está 70% acima da média nacional e que, não raro, as mulheres são acusadas de ter provocado o estupro. No caso de Romina, um dos argumentos usados contra ela foi o fato de ela estar dançando de minissaia na fatídica noite da violência sexual. Parece filme, mas é a infeliz realidade ainda, dos nosso vizinhos, do nosso quintal. O vizinho acusado do estupro tinha o dobro da idade de Romina e chegou a ser preso, mas o crime nunca foi provado. Não fizeram exame de DNA no suspeito, não exumaram o corpo do bebê, não houve produção de provas.

O caso  Romina, a meu ver, é o exemplo de uma situação que se perpetua sem fronteiras. Um crime não justifica outro, você deve estar pensando, e eu  concordo. A história é triste do início ao fim e todos os possíveis caminhos a partir da violência seriam igualmente difíceis. Lamentável Romina não ter  tido apoio legal e psicológico para evitar a gestação decorrente de uma violência. No Brasil, um dos dois casos de aborto sem punição é justamente a violação. O tema é polêmico e não estou dizendo aqui que eu, com certeza, abortaria. São decisões pessoais, forjadas em cima de crenças e das condições físicas, psicológicas e também financeiras de cada mulher. Não sou militante de causa alguma, mas eu me pergunto por que Romina não teve acesso à pílula do dia seguinte. Por que o crime sexual não foi punido? Por que as mulheres ainda sentem vergonha de uma situação da qual são vítimas?

Medidas simples e eficazes – entre as quais destaco em primeiríssimo lugar condenação rígida de crimes sexuais para desestimular os loucos de plantão – teriam evitado o pior: o cruel assassinato de um bebê indefeso.

A história trágica de Romina acabou sendo um divisor de águas na Argentina. Em março de 2012, a suprema corte ratificou a legalidade dos abortos em caso de violação. Mas a falta de apoio a mulheres nessas situações continua em aberto.

As mulheres do Recife exigem respeito. Voto é coisa séria!

Nota de Repúdio

Seguindo na contramão da história de nossas lutas e conquistas, o candidato a prefeito da cidade do Recife, Geraldo Júlio, em panfleto virtual na sua página no facebook (facebook.com/geraldo40) coloca as mulheres – eleitoras, cidadãs e sujeitos políticos que somos – como noivinhas no altar.

Queremos repudiar essa atitude, que é além de tudo machista e conservadora, considerando que já se foi o tempo em que o papel da mulher era encontrar um marido, ter filhos e ser uma dona de casa perfeita.

O nosso voto é coisa séria e não estamos à espera do príncipe encantado que nos vai salvar do dragão.

Por outro lado, com essa imagem o candidato “esquece” que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e que, portanto, existem outras formas de casamento e de família.

Nós mulheres somos a maioria do eleitorado brasileiro, em um país com quase 136 milhões de eleitores. Temos uma mulher presidenta da República, mas a nossa representação no Congresso Nacional não condiz com a nossa força. Na Câmara Federal temos apenas 8,77% do total da casa, com 45 deputadas. No Senado, são apenas 12 mulheres para um total de 81 lugares.

No mercado de trabalho, permanecem as desigualdades entre mulheres e homens.

No campo da violência, infelizmente os homens ainda dispõem dos corpos das mulheres da forma como bem lhes convém. Estupros, assassinatos e espancamentos são freqüentes e os índices de violência contra a mulher são alarmantes.

Infelizmente ainda precisamos lutar para que respeitem os nossos direitos e reconheçam a nossa autonomia. As mulheres de Recife exigem ser tratadas como sujeitos políticos e de direitos, como cidadãs e como gente.

Secretaria Estadual de Mulheres do PT de Pernambuco

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